Canibal alemão deve ser julgado novamente

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

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O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas

Arbitragem e mediação em tempos de mudança

Por Patrícia S. Kobayashi.

STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese

Plenário deve continuar a discutir o assunto na próxima semana

Município é condenado por demora em atendimento na saúde

Tratamento deveria ser realizado no prazo máximo de um ano, sendo que a demora na realização do exame causou-lhe danos nos nervos

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

tributária de 90% para 60% (em 2032). Somente em 2033  dar-se-á a vigência integral do novo sistema e a extinção dos tributos da legislação tributária anterior

O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

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Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

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Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados

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Recursos estarão disponíveis nesta quarta-feira (10 ) tanto para transferências e pagamentos quanto para saques, segundo Ministério da Cidadania.

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Consumidor consegue na Justiça substituição de veículo Zero KM